Senado inicia discussão da PEC da Segurança Pública com articulação para votação em dois turnos nesta terça

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A sessão para analisar a matéria foi pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A base aliada do governo articula para votar e aprovar a proposta em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia de votação, líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto e, em seguida, participam de um encontro de líderes partidários com a presidência do Senado.

Pelo regimento interno, o segundo turno de votação exigiria um intervalo de cinco dias úteis e três sessões após a primeira análise. No entanto, o plenário aprovou um calendário especial que dispensa o cumprimento desse interstício regimental.

Impasse sobre a maioridade penal

A PEC da Segurança Pública estava prevista para ir a plenário no dia 15 de outubro, mas acabou retirada da pauta após divergências entre o governo e a oposição a respeito da inclusão da redução da maioridade penal no texto.

O governo afirma ser favorável à medida, contudo defende que o tema seja apreciado em uma PEC separada. A avaliação do Palácio do Planalto é que eventuais alterações de mérito na proposta atual forçariam o retorno da matéria para a apreciação da Câmara dos Deputados, atrasando o cronograma de aprovação.