Conselho do FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e estende regra do saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. O montante é equivalente ao previsto para 2026 e será destinado a financiamentos imobiliários, subsídios habitacionais e projetos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pela distribuição aprovada, R$ 125,5 bilhões serão direcionados ao atendimento de famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões contemplarão a classe média por meio do Minha Casa, Minha Vida. O planejamento reserva ainda R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de menor renda e R$ 4 bilhões para a linha Pró-Cotista.

Ao considerar todas as áreas beneficiadas, o orçamento global aprovado pelo fundo para 2027 alcança R$ 169 bilhões. Além da habitação, estão previstos R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para ações na área da saúde. De acordo com o governo, os investimentos são custeados pelos resultados financeiros do fundo, sem impactar diretamente os saldos das contas individuais dos trabalhadores.

Garantia de empréstimos

Na mesma sessão, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março do próximo ano a regra de transição que autoriza os trabalhadores a oferecerem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Com a medida, fica adiada a redução do limite para três parcelas, que estava prevista para entrar em vigor em novembro.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que o modalidade de saque-aniversário movimentou mais de R$ 242 bilhões desde sua implementação. Deste total, cerca de R$ 94 bilhões foram sacados diretamente pelos trabalhadores, enquanto aproximadamente R$ 148 bilhões foram utilizados para a quitação de empréstimos contratados junto a instituições financeiras.