Anatel aprova uso obrigatório de biometria para contratação e manutenção de linhas de celular
Usuários de telefonia celular de todo o país deverão realizar validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas móveis. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem como objetivo reforçar a segurança dos usuários e combater fraudes no setor.
Pelas novas regras, a identificação será efetuada por meio de reconhecimento facial com prova de vida. As informações coletadas serão cruzadas com bases de dados públicas e privadas para confirmação da identidade do titular. O procedimento poderá ser realizado nas lojas físicas das operadoras, bem como em aplicativos e canais digitais de atendimento.
Prazos de implementação
A exigência será aplicada de forma gradual pelas prestadoras de serviço:
- Novas linhas pré-pagas: obrigatoriedade entra em vigor até setembro de 2027;
- Novas contratações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais: prazo até dezembro de 2027;
- Linhas ativas existentes: atualização cadastral obrigatória até janeiro de 2029.
De acordo com a Anatel, os titulares que não regularizarem a situação dentro dos prazos estabelecidos poderão ter as linhas suspensas e até canceladas. A agência informou ainda que, nos casos em que a autenticação biométrica não for possível por limitações técnicas, as operadoras deverão oferecer mecanismos alternativos para garantir a identificação do cliente.
