Dia: 27/05/2026

O prefeito Carlos Alberto Martins encaminhou para a Câmara Municipal de Amparo o Projeto de Lei nº 54/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos. A proposta tem como objetivo ampliar o combate ao descarte clandestino de lixo e entulho, transformando a população em parceira direta da fiscalização ambiental do município. Pelo projeto, cidadãos que apresentarem denúncias válidas sobre flagrantes de descarte […]

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, vão receber R$ 2 bilhões e 80 milhões em valores atrasados referentes a aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. O montante é destinado ao pagamento de ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios que tiveram decisão favorável aos segurados no mês de maio. Ao todo, pouco mais de 132 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários serão contemplados. Os pagamentos […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. Com a decisão, juízes e desembargadores condenados por faltas consideradas graves passam a estar sujeitos à perda do cargo, substituindo a antiga penalidade de aposentadoria compulsória, que garantia ao magistrado o recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. […]