O prefeito Carlos Alberto Martins encaminhou para a Câmara Municipal de Amparo o Projeto de Lei nº 54/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos.

A proposta tem como objetivo ampliar o combate ao descarte clandestino de lixo e entulho, transformando a população em parceira direta da fiscalização ambiental do município.

Pelo projeto, cidadãos que apresentarem denúncias válidas sobre flagrantes de descarte irregular poderão receber um incentivo financeiro equivalente a até 20% do valor da multa efetivamente paga pelo infrator.

Para que a denúncia seja aceita, será necessário apresentar provas que permitam identificar claramente o responsável, como fotos ou vídeos do descarte, do veículo utilizado e informações sobre local, data e horário da infração.

Segundo a proposta, o programa não trará custos extras aos cofres públicos, já que o pagamento do incentivo será feito com recursos provenientes da própria multa arrecadada. O repasse ao denunciante ocorrerá apenas após a confirmação da infração e o efetivo recolhimento do valor.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito destaca que o descarte irregular em terrenos baldios, áreas verdes e córregos é um dos principais desafios ambientais enfrentados atualmente pela administração municipal.

O projeto também prevê mecanismos de proteção ao cidadão denunciante, permitindo que a identidade seja mantida em sigilo para evitar possíveis retaliações.

As denúncias poderão ser realizadas por canais oficiais da prefeitura, incluindo a plataforma digital de serviços, a Ouvidoria Municipal e o protocolo da Secretaria de Meio Ambiente.

Por outro lado, a proposta estabelece punições para denúncias falsas ou fraudulentas, incluindo aplicação de multas e possíveis sanções penais, com o objetivo de garantir a seriedade do programa e evitar abusos.