Para aqueles que contam os anos ou dias para a aposentadoria, é fundamental considerar as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência, que terão efeitos em 2024.
As regras de transição, aplicáveis a quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são cruciais na elaboração dos cálculos necessários para a aposentadoria, conforme previsto na reforma.
Uma das opções disponíveis é a aposentadoria pelo sistema de pontos, que envolve a soma da idade com o tempo de contribuição.
Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição), enquanto para os homens são requeridos 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Os tempos mínimos de contribuição no sistema do INSS permanecem inalterados.
Esses pontos serão ajustados anualmente. Em 2025, por exemplo, a soma necessária será de 92 para mulheres e 102 para homens.
Essa regra de transição permanecerá em vigor até 2035, quando as mulheres deverão atingir 102 pontos e os homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria é por meio da idade mínima, para aqueles que não atingem os pontos necessários, mas possuem o tempo de contribuição requerido. A partir do próximo ano, as idades mínimas serão de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Essas idades aumentarão seis meses a cada ano, alcançando 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens a partir de 2027.
Além disso, existem as regras de transição "do pedágio", que permanecem inalteradas no próximo ano. Essas regras beneficiam aqueles que estavam próximos da aposentadoria.
No pedágio de 50%, por exemplo, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria, exigindo pelo menos 28 anos de contribuição para mulheres e 33 anos para homens.
O pedágio de 100% implica que homens devem ter 60 anos de idade e mulheres, 57.
Nesse caso, os trabalhadores precisariam trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar.
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