A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviada ao Congresso Nacional, prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo imunizantes contra a covid-19, dengue e febre amarela.

A medida faz parte de um pacote que visa reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais de saúde, facilitando o acesso a tratamentos e vacinas no país.

Além da isenção para os 383 medicamentos e vacinas, a proposta também propõe uma redução de 60% na alíquota de outros 850 medicamentos.

Entre os medicamentos isentos de impostos estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina e antivirais.

A redução da alíquota também inclui uma variedade de medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e condições agudas.

A proposta faz parte do esforço para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).