Os candidatos e partidos que disputam as eleições municipais deste ano têm até a próxima sexta-feira, 13 de setembro, para enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. Conforme as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as informações devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e abranger todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
Cumprir este prazo é fundamental, conforme reforçado pelo TSE, que destaca a importância do cumprimento do calendário eleitoral. A instituição ressalta que a prestação de contas dentro do prazo não só atende a uma exigência legal, mas também demonstra o comprometimento dos partidos e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais.
“O envio adequado das prestações de contas não é apenas uma obrigação legal, mas uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”, afirmou o TSE em comunicado.
O TSE também sublinha que o fornecimento de informações claras e detalhadas por parte dos partidos e candidatos facilita o processo de fiscalização, contribuindo para a lisura e agilidade do processo eleitoral. Isso permite que os eleitores acompanhem de perto as movimentações financeiras, fortalecendo a confiança na integridade das eleições.
O cumprimento desta etapa faz parte do conjunto de regras estabelecidas para assegurar a regularidade da disputa eleitoral e evitar irregularidades que possam comprometer o processo democrático.