A Justiça ratificou uma Ação Civil Pública (ACP) conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), garantindo o direito aos pais de pessoas autistas de nível 3 de suporte para sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, rejeitou os recursos da Caixa Econômica Federal, consolidando a sentença em favor dos requerentes. […]

Preocupada em diminuir o risco da proliferação do Aedes Aegypti, que é o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, a Prefeitura da Estância de Amparo, por meio de ações da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na sexta-feira (02) o lançamento de uma campanha de prevenção e conscientização da população. Para manter a vigilância e o controle dessas doenças na cidade, é necessário que a população reforce os cuidados […]