Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro; veja prazos e regras

Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário. O benefício, que pode ser dividido em duas vezes, terá a data limite da segunda parcela antecipada para 18 de dezembro neste ano, já que o prazo legal do dia 20 cairá em um domingo.

Têm direito à gratificação natalina os profissionais contratados sob o regime da CLT, servidores públicos, além de aposentados e pensionistas. O montante a ser recebido varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano. Um detalhe importante é que, na primeira parcela, não incidem descontos de Imposto de Renda nem de contribuição ao INSS. Esses abatimentos são realizados exclusivamente na segunda etapa do pagamento.

Especialistas orientam que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e confiram o valor depositado. Caso a empresa não realize o pagamento dentro da data limite estipulada por lei, o empregado pode procurar o sindicato da categoria, registrar denúncia nos canais de fiscalização do Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho.

A regra de pagamento não se aplica aos trabalhadores que, eventualmente, já receberam o décimo terceiro de forma antecipada ao longo deste ano.