A partir de julho, novas regras sobre o trabalho em feriados entrarão em vigor, conforme estabelece uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida regulamenta a atuação de empresas dos setores de comércio e serviços.

Com a nova regulamentação, as empresas só poderão exigir trabalho em feriados após negociarem com os sindicatos dos trabalhadores.

A determinação revoga uma regra de 2021, que permitia o trabalho sem consulta aos representantes sindicais.

A portaria de 2023 restabelece a legalidade ao alinhar-se à legislação de 2000, que já previa a necessidade de negociação para o setor do comércio.

No entanto, atividades que possuem autorização legal para operar em domingos e feriados continuarão funcionando normalmente.

Esse é o caso de setores ligados ao turismo e lazer, bem como serviços essenciais, que permanecem com permissão garantida.

A mudança não altera a remuneração dos trabalhadores, mantendo as condições de pagamento já estabelecidas.