O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a tese que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

No ano passado, o STF estabeleceu que as redes sociais podem ser responsabilizadas judicialmente caso não atuem para remover conteúdo criminoso. A decisão firmou o entendimento de que as plataformas têm o dever de adotar medidas razoáveis de prevenção e mitigação de crimes em seus ambientes digitais.

O julgamento, pautado pelo ministro Edson Fachin, ocorre no plenário presencial da Corte. O caso trata de embargos de declaração solicitados pelas “big techs”, que buscam esclarecimentos ou a revisão de pontos específicos da decisão anterior sobre a responsabilidade das redes sociais.