O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 6, ações que questionam a constitucionalidade de normas voltadas à promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Os processos envolvem dispositivos da legislação que instituiu medidas para garantir equidade remuneratória no país, com foco na redução das desigualdades no ambiente de trabalho.

Entre as principais regras está a obrigatoriedade de transparência nas políticas de remuneração. De acordo com a norma, empresas com 100 ou mais funcionários devem divulgar relatórios semestrais com informações salariais.

A iniciativa busca ampliar o controle social e incentivar práticas mais justas nas relações trabalhistas, contribuindo para a diminuição das disparidades de renda entre gêneros.