O Senado aprovou o projeto de lei que institui o chamado “Pix pensão”, mecanismo que permite a automação do pagamento mensal da pensão alimentícia por meio de transferências eletrônicas recorrentes. A medida autoriza que juízes determinem o desconto automático diretamente da conta do pagador para a do beneficiário nas datas estipuladas.

A proposta tem como foco principal os trabalhadores sem vínculo empregatício fixo, como autônomos, profissionais informais, motoristas de aplicativo e microempreendedores. O objetivo é criar para esse grupo um sistema de desconto regular semelhante ao que já é aplicado hoje em folha de pagamento para assalariados formais e servidores públicos, reduzindo a necessidade de as famílias recorrerem à Justiça a cada atraso.

Conforme o texto, se não houver saldo disponível no dia do vencimento, as instituições financeiras deverão reportar a ausência de fundos, e o Banco Central poderá reter ativos financeiros do titular. A automatização será aplicada apenas para as parcelas futuras e não servirá para quitar dívidas acumuladas anteriormente, que seguirão os ritos tradicionais de cobrança. O projeto reforça ainda que o novo mecanismo não substitui as sanções previstas em lei, mantendo válidos os pedidos de penhora de bens e decretos de prisão civil. O texto segue agora para sanção presidencial.