O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte de drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta a uma questão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC incorpora à Constituição um artigo que considera tanto a posse quanto o porte de drogas em qualquer quantidade como crime.

O texto aprovado também estabelece que caberá ao policial distinguir se a pessoa em questão é um usuário ou traficante.

Essa emenda foi proposta por Rogério Marinho (PL-RN).

A votação no Senado ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisava de pelo menos 49 votos dos 81 senadores.

Agora, a PEC segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada pelos parlamentares.