Está sancionada a lei que endurece as punições para crimes virtuais de violência sexual e aliciamento contra crianças e adolescentes, com rigor ainda maior nos casos que envolvem o uso de inteligência artificial.

A nova legislação aumenta as penas de prisão para quem produz, armazena, vende ou compartilha esse tipo de conteúdo na internet. Além disso, a punição é agravada se o criminoso utilizar recursos tecnológicos como simulações de voz e imagem — as chamadas deepfakes — ou perfis falsos em jogos e redes sociais para enganar e atrair as vítimas.

O texto aprovado também amplia os instrumentos de atuação policial no ambiente digital e reforça significativamente as medidas de proteção e acolhimento. A partir de agora, vítimas e testemunhas têm garantido o direito a acompanhamento psicológico contínuo no sistema público de saúde.

O principal objetivo da nova lei é fechar o cerco contra criminosos digitais e proteger a infância, exigindo paralelamente que pais e responsáveis mantenham atenção constante sobre os canais de interação, aplicativos de mensagens e redes sociais utilizadas por crianças e adolescentes na internet.