Reforma Tributária antecipa para setembro o prazo de adesão ao Simples Nacional

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As regras para adesão ao Simples Nacional passaram por alterações importantes com a regulamentação da Reforma Tributária. A partir deste ano, o prazo para as empresas aderirem ao regime tributário simplificado mudou de janeiro para setembro. Com isso, as micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no regime em 2027 deverão realizar a solicitação no portal do programa entre os dias 1º e 30 de setembro.

A antecipação tem como principal objetivo garantir maior previsibilidade às empresas e evitar as costumeiras incertezas fiscais no início do ano. Além do novo prazo de adesão, os empresários também deverão definir, já no mês que vem, como farão o recolhimento dos novos tributos sobre o consumo. Será necessário escolher se os impostos serão pagos dentro do boleto único do Simples ou por meio do regime regular.

Para os empreendedores que abrirem seus negócios no último trimestre do ano, há uma regra específica: a opção feita no momento da inscrição do CNPJ será válida automaticamente tanto para o restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

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