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A Prefeitura Municipal de Amparo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Projetos (SMPUP), realizou o embargo do Loteamento Residencial Parque Julieta, determinando a paralisação imediata das obras de implantação do empreendimento.
Entre os principais motivos que levaram à medida estão o atraso nos cronogramas de obras, o alvará de implantação vencido e, principalmente, a ausência de ações mitigadoras para conter os impactos causados à comunidade local, especialmente os processos erosivos recentes. Nos últimos meses, moradores dos bairros Parque Flamboyant e Barreiro têm feito diversas reclamações à prefeitura devido a problemas ocasionados pelas obras do loteamento, como sujeira nas vias, buracos e inundações.
Como parte da ação fiscalizatória, a equipe de Fiscalização de Posturas do Município lacrou nesta segunda-feira, 7 de julho, o estande de vendas principal do empreendimento, ficando proibida a comercialização de lotes no local até que as pendências sejam sanadas por parte dos empreendedores.
PROGRAMA CONSTRUA LEGAL
A medida integra as ações do programa CONSTRUA LEGAL, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano e Projetos, que tem como foco o crescimento ordenado e responsável de Amparo.
O programa atua na fiscalização de empreendimentos imobiliários, garantindo que as obras sejam executadas conforme as diretrizes municipais e sem prejuízo à população. Além disso, o Construa Legal orienta a população a consultar a Prefeitura antes de adquirir imóveis, com o objetivo de combater o parcelamento irregular do solo e proteger os futuros compradores.
A Prefeitura reforça que seguirá atuando com firmeza para assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada, legal e segura para todos.