A Prefeitura Municipal de Amparo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Projetos (SMPUP), realizou o embargo do Loteamento Residencial Parque Julieta, determinando a paralisação imediata das obras de implantação do empreendimento.

Entre os principais motivos que levaram à medida estão o atraso nos cronogramas de obras, o alvará de implantação vencido e, principalmente, a ausência de ações mitigadoras para conter os impactos causados à comunidade local, especialmente os processos erosivos recentes. Nos últimos meses, moradores dos bairros Parque Flamboyant e Barreiro têm feito diversas reclamações à prefeitura devido a problemas ocasionados pelas obras do loteamento, como sujeira nas vias, buracos e inundações.

Como parte da ação fiscalizatória, a equipe de Fiscalização de Posturas do Município lacrou nesta segunda-feira, 7 de julho, o estande de vendas principal do empreendimento, ficando proibida a comercialização de lotes no local até que as pendências sejam sanadas por parte dos empreendedores.

PROGRAMA CONSTRUA LEGAL

A medida integra as ações do programa CONSTRUA LEGAL, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano e Projetos, que tem como foco o crescimento ordenado e responsável de Amparo.

O programa atua na fiscalização de empreendimentos imobiliários, garantindo que as obras sejam executadas conforme as diretrizes municipais e sem prejuízo à população. Além disso, o Construa Legal orienta a população a consultar a Prefeitura antes de adquirir imóveis, com o objetivo de combater o parcelamento irregular do solo e proteger os futuros compradores.

A Prefeitura reforça que seguirá atuando com firmeza para assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada, legal e segura para todos.