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As empresas brasileiras interessadas em aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para formalizar a solicitação, de acordo com a Receita Federal.
O programa, que simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, exige que as pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sejam regularizadas antes do pedido.
Atualmente, mais de 23 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional, incluindo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs).
A Receita Federal projeta que cerca de 1,2 milhão de contribuintes deverão solicitar a entrada ou o retorno ao sistema até o fim do prazo.
As empresas que já integram o programa e não possuem pendências fiscais têm a renovação garantida de forma automática.
O Simples Nacional, criado em 2006, é uma alternativa para micro e pequenas empresas unificarem o pagamento de tributos em uma única guia, reduzindo custos e a burocracia.
Para aderir, as empresas devem atender critérios específicos, como o limite de faturamento anual: até R$ 360 mil para microempresas e até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
O prazo para regularizar pendências e solicitar adesão termina no próximo dia 31 de janeiro, e as solicitações podem ser feitas diretamente no site da Receita Federal.