Entrou em vigor neste mês uma nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina que os planos de saúde devem comunicar por escrito todas as negativas de cobertura, mesmo que o beneficiário não solicite a justificativa.

A medida tem como objetivo ampliar a transparência e melhorar a experiência do consumidor nos canais de atendimento das operadoras. Segundo a ANS, embora algumas regras já estivessem em vigor desde 2016, a nova resolução torna os procedimentos mais claros e objetivos.

Com a mudança, o consumidor poderá acompanhar sua solicitação até receber uma resposta conclusiva e fundamentada. A operadora também fica proibida de utilizar termos genéricos como “em análise” ou “em processamento”.

Os prazos para resposta continuam variando conforme a situação:

• Urgência e emergência: atendimento imediato
• Cirurgias de alta complexidade e internação eletiva: até 10 dias
• Demais procedimentos: até 5 dias úteis

A medida reforça o direito do consumidor à informação e busca coibir abusos e indeferimentos injustificados por parte das operadoras de planos de saúde.