A partir de janeiro do ano que vem, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na semana passada.

A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, tonturas e sintomas associados, como ansiedade e depressão. A condição está relacionada a um descontrole dos neurônios responsáveis pelo processamento da dor, embora a ciência ainda não tenha identificado sua causa exata.

Com a nova legislação, pacientes diagnosticados com fibromialgia terão acesso a direitos já garantidos a pessoas com deficiência, como cotas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos. Para usufruir dos benefícios, será necessário apresentar laudo médico que comprove as limitações provocadas pela doença.

A medida é vista como um avanço no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia, oferecendo maior inclusão social e acesso a políticas públicas de apoio.