O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que cria a política Amar – Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, voltada à proteção de animais atingidos por emergências, acidentes e desastres naturais, como enchentes e incêndios.

A medida estabelece diretrizes para proteger, resgatar, acolher e realizar o manejo adequado de animais domésticos e silvestres afetados por essas situações. Entre os principais objetivos estão reduzir a mortalidade dos animais e fortalecer a defesa de seus direitos.

A nova política também prevê a integração de ações entre proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil, além de orientar comunidades a incluir a proteção de animais nas medidas de resposta a desastres.

Segundo o governo federal, a lei deverá ser executada de forma articulada entre União, estados e municípios, com integração aos planos de contingência da Defesa Civil.

O texto determina ainda que animais domésticos resgatados recebam atendimento veterinário, vacinação, identificação e abrigo temporário, até que possam ser devolvidos aos tutores. Já os animais silvestres, após os cuidados necessários, deverão ser reintroduzidos na natureza.