Senado aprova compensação do ICMS a estados e municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados, municípios e o Distrito Federal devido à perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. Foram 63 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de setembro. […]