STF reverte entendimento sobre revisão da “vida toda”
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu ao reverter seu próprio entendimento sobre a revisão da "vida toda" de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), o STF, por uma margem apertada de 7 votos a 5, decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais […]