Senado aprova PEC das drogas
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte de drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta a uma questão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC incorpora à Constituição um artigo que considera tanto a posse quanto o porte de drogas em qualquer quantidade como crime. O texto aprovado também estabelece que caberá ao […]