Os municípios que compõem o Circuito das Águas Paulista vêm enfrentando significativa
dificuldade na dispensação de diversos medicamentos pertencentes ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), em razão de falhas no abastecimento
estadual.
É importante esclarecer à população que:

➡ O CEAF não é de responsabilidade municipal.

A aquisição, o armazenamento e a distribuição desses medicamentos são
responsabilidades da Secretaria Estadual de Saúde, conforme regulamentação da
Assistência Farmacêutica do SUS. Aos municípios cabe apenas a dispensação aos
usuários, a partir do que é entregue pelo Estado.

Nas últimas semanas, o repasse de medicamentos ao Circuito das Águas tem ocorrido de
forma insuficiente, irregular ou com atrasos, resultando em períodos de desabastecimento
que:
· comprometem a continuidade de tratamentos essenciais;
· geram insegurança e prejuízo aos pacientes que dependem de medicações de uso
contínuo;
· aumentam a procura por atendimentos nas farmácias municipais, sem que estas
tenham condições de suprir a demanda;
· ocasionam riscos clínicos devido à interrupção terapêutica.

Os municípios do Circuito das Águas têm realizado todos os esforços para orientar os
usuários, registrar as faltas e comunicar as instâncias responsáveis. Entretanto, não
possuem autonomia nem recursos destinados à compra desses medicamentos, que são de
alto custo e vinculados a protocolos específicos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a defesa do direito dos
pacientes ao tratamento adequado. O Circuito das Águas seguirá cobrando providências
para que o abastecimento seja normalizado e os usuários possam retomar seus tratamentos
sem interrupções.

Para esclarecimentos, dúvidas ou reclamações:
Ligue 136 – OUVIDORIA GERAL DO SUS
Ou entre em contato com o CEAF: [email protected] /
[email protected]