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O ministro Camilo Santana homologou um parecer que traz mudanças importantes para o ensino de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas e privadas.
O documento estabelece que cada estudante com autismo terá um estudo de caso individual, que incluirá informações sobre a adaptação à escola, a interação com colegas, professores e familiares.
Com base nesse estudo, serão criados dois documentos fundamentais:
Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)
Plano de Educação Individualizado (PEI)
Esses planos já são adotados em sistemas educacionais de outros países e irão garantir medidas específicas, como a oferta de profissionais de apoio escolar e adaptações no currículo para atender às necessidades de cada aluno.
A medida representa um avanço significativo para a inclusão educacional no Brasil.