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O governo federal lançou uma nova plataforma, o Contrata+Brasil, para facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por órgãos públicos.
A ferramenta permitirá que União, estados e municípios encontrem e contratem profissionais para serviços de pequeno porte sem necessidade de licitação, tornando o processo mais ágil e acessível.
Por meio do sistema, o governo poderá publicar demandas para compras ou serviços necessários, e os MEIs cadastrados poderão fazer ofertas informando prazos e condições.
As contratações poderão ser feitas para serviços como reparos elétricos e hidráulicos, com valores de até R$ 12.545,00 por contrato.
O cadastro na plataforma pode ser feito pelo site Contrata+Brasil, e o contato entre governo e prestadores será realizado via WhatsApp.
Para participar, o MEI precisa estar com os pagamentos em dia.
A legislação atual já permite a contratação de serviços de até R$ 62 mil sem necessidade de licitação, o que, segundo o governo, deve acelerar os processos e ampliar as oportunidades para mais profissionais.
Todas as contratações serão registradas e ficarão disponíveis para consulta pública na plataforma.
De acordo com estimativas do governo, pequenos serviços contratados por órgãos públicos movimentam cerca de R$ 6 bilhões por ano, e a expectativa é que a nova plataforma ajude a distribuir melhor essas oportunidades entre os microempreendedores.