O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças no regime de Microempreendedor Individual (MEI), resultando na exclusão de 13 categorias profissionais.

A medida tem como objetivo alinhar o MEI às normas de regulamentação profissional, garantindo que apenas atividades compatíveis com o modelo simplificado de tributação permaneçam na categoria.

Entre as ocupações que deixarão de ser enquadradas como MEI estão: alinhador de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos, balanceador de pneus e coletor de resíduos perigosos.

Também serão impactados profissionais como comerciantes de produtos veterinários, dedetizadores e operadores de marketing direto, entre outros.

De acordo com o INSS, a proposta visa restringir o acesso ao regime de MEI a trabalhadores que realmente se encaixam no pequeno empreendedorismo.

Com a mudança, os profissionais afetados precisarão buscar outras formas de formalização para continuar exercendo suas atividades dentro da legalidade.