A Justiça de Amparo determinou, por decisão liminar, a retirada imediata de conteúdos falsos divulgados nas redes sociais sobre o atendimento prestado pela Santa Casa Anna Cintra em caso envolvendo criança vítima de acidente escorpiônico.

A decisão foi proferida pela juíza Dra. Fabíola Brito do Amaral, em Ação Civil Pública movida pelo Município de Amparo contra Gumercindo Aparecido Mosca Junior.

O Judiciário fixou prazo de 24 horas para exclusão das postagens, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00.

Na decisão, a magistrada reconheceu que a criança recebeu atendimento imediato e adequado, com observância de todos os protocolos médicos da CIATOX da Unicamp e a existência de estoque regular de soro antiescorpiônico.

O despacho judicial aponta que as publicações instauraram alarme social, inflamaram a população contra profissionais da saúde e abalarem a confiança no serviço público essencial, destacando que a desinformação em saúde pode induzir pessoas a não buscarem socorro médico, colocando vidas em risco.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar, reconhecendo o interesse público envolvido e o impacto coletivo da fake news.

Na esfera criminal também está sendo investigado. A Santa Casa Anna Cintra ingressou com representação na Polícia Civil para apurar crimes cibernéticos, instalação de pânico sobre saúde pública e contra honra.

A Prefeitura de Amparo informou que seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas para defesa da população, da saúde pública e da credibilidade dos serviços municipais.