O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que altera significativamente as regras para a prorrogação do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A medida visa simplificar o processo para os segurados e reduzir a carga de trabalho das agências, além de oferecer maior autonomia para aqueles que se sentem aptos a retornar ao trabalho.
A partir de agora, os segurados poderão solicitar a prorrogação automática do benefício sem a necessidade de perícia médica por um máximo de duas vezes, totalizando até 60 dias adicionais. Essa mudança surge como resposta ao retorno da exigência de perícia para a prorrogação do auxílio-doença.
De acordo com a nova portaria, se o tempo de espera para a realização da avaliação médico-pericial ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento de nova perícia. Nesse cenário, será estabelecida uma data de cessação do benefício (DCB), que marcará o término dos pagamentos.
A prorrogação automática sem perícia será limitada a duas vezes para cada beneficiário. Caso haja uma decisão judicial que determine o restabelecimento ou reativação do benefício, essa limitação poderá ser revista. Se o período de espera para a avaliação médica for de 30 dias ou menos, a perícia será agendada normalmente, com a data de cessação administrativa (DCA) definindo o fim do benefício.
Outra mudança importante é que o segurado que se sentir apto a retornar ao trabalho não precisará passar por uma nova perícia médica. Ele poderá formalizar o pedido de cessação do benefício diretamente através da Agência da Previdência Social (APS), pelo aplicativo Meu INSS ou através da Central 135.
Essas alterações têm como objetivo otimizar o processo de prorrogação do auxílio, proporcionando mais flexibilidade e autonomia aos segurados, ao mesmo tempo que visa aliviar a demanda sobre os serviços de perícia do INSS.
A nova portaria reflete um esforço para melhorar a eficiência do sistema de benefícios e facilitar o retorno dos segurados ao mercado de trabalho, além de minimizar o impacto das longas esperas para as avaliações médicas.