O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma audiência pública nesta segunda-feira para discutir um pacote de mudanças na regulação dos planos de saúde, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O evento ocorrerá de forma remota, das 14h às 17h, e os interessados podem acessar o link disponível no gov.br/ans.

Uma das propostas mais controversas é a regulamentação da revisão técnica de contratos individuais e familiares, que permitiria reajustes adicionais se esses planos forem considerados em desequilíbrio técnico-financeiro. O Idec expressou preocupação com essa medida, alertando para o risco de que isso resulte em aumentos de preços acima do teto estabelecido para planos individuais.

O instituto critica ainda as condições de participação social na audiência, afirmando que são insuficientes para garantir legitimidade e um devido processo regulatório. Os temas a serem debatidos são complexos e podem trazer graves retrocessos para consumidores e pacientes, incluindo novas regras sobre franquias, coparticipação e reajustes.

Os usuários de planos de saúde são incentivados a participar e apresentar suas sugestões sobre as novas regras de reajuste, uma oportunidade para influenciar decisões que impactam diretamente a saúde e o bolso dos consumidores.