O governo federal divulgou hoje, em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto de contenção de despesas que congela R$ 15 bilhões do orçamento de 2024. A medida afeta diversos setores, com os ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes e da Educação sendo os mais impactados.

O Ministério da Saúde é o mais severamente afetado, com um congelamento total de R$ 4 bilhões. O Ministério das Cidades sofreu um corte de R$ 2 bilhões, enquanto o Ministério dos Transportes teve uma redução de R$ 1,5 bilhão. O Ministério da Educação também foi atingido, com um congelamento de R$ 1 bilhão.

O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), uma das principais vitrines do governo Lula, também sofreu cortes significativos. O programa, que engloba verbas em diversos ministérios, teve um congelamento de R$ 4,5 bilhões.

As emendas parlamentares também foram atingidas. As emendas de comissão foram congeladas em R$ 1,1 bilhão, e as emendas de bancada sofreram uma contenção de R$ 153,6 milhões.

A decisão de congelar o orçamento foi tomada para cumprir o arcabouço fiscal e a meta fiscal do governo. A arrecadação abaixo do esperado e o aumento dos gastos obrigatórios levaram à necessidade dessa medida. Do total congelado, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para atender às exigências fiscais, e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados devido à arrecadação menor do que o previsto.

O governo informou que essas medidas são necessárias para manter a estabilidade fiscal e garantir o cumprimento das metas estabelecidas, diante do cenário econômico desafiador.