O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, está expandindo as funções da Polícia Militar (PM), especialmente no que se refere ao registro de termos circunstanciados.

O anúncio foi feito pelo próprio governador no último fim de semana, confirmando a intenção de permitir que a PM registre infrações que antes eram exclusivas da Polícia Civil, como lesão corporal, posse de drogas e invasão de propriedade, as chamadas infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos de detenção.

Essa mudança nas atribuições da PM ocorre em meio a um cenário em que operações recentes conduzidas pelo Ministério Público não contaram com a participação da Polícia Civil, mas apenas com o apoio da Polícia Militar.

Exemplos disso foram a operação Fim da Linha e a operação Muditia.

Na história recente do Brasil, a Polícia Militar já teve poderes investigativos, mas a Constituição de 1988 restringiu essa função à Polícia Civil, separando claramente as atribuições das duas corporações.

proposta do governo de São Paulo de permitir que a PM registre termos circunstanciados é vista por alguns como um retorno a um modelo do passado que pode criar conflitos entre as forças policiais do estado.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) criticou a exclusão da Polícia Civil em operações como a Fim da Linha, argumentando que isso pode enfraquecer a segurança pública.

Além disso, o sindicato expressou preocupação com a intenção do governo paulista de atribuir à PM a responsabilidade pelo registro de termos circunstanciados, função que tradicionalmente é da Polícia Civil.

A decisão do governo de São Paulo está gerando debate entre especialistas em segurança pública e levantando questões sobre a melhor forma de distribuir responsabilidades entre as diferentes forças policiais.