Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o BPC, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites de apostas online autorizados no Brasil.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas, implementada em outubro do ano passado.

A medida, que atinge também beneficiários do Fies e participantes de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil, é executada automaticamente pelo sistema. A ação cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o orçamento e a saúde financeira das famílias em situação de vulnerabilidade.

O bloqueio ocorre em tempo real por meio do cruzamento do número do CPF do usuário no momento do cadastro ou durante a verificação de contas ativas. Quando o impedimento é identificado em um perfil já existente, as empresas de apostas têm um prazo de até três dias para encerrar a conta e devolver todo o saldo disponível ao titular, sem a aplicação de penalidades. O alerta oficial permanece: apostas não são investimentos financeiros.