O Ministério do Trabalho anunciou um novo adiamento da portaria que estabelece regras para o funcionamento do comércio em feriados. Agora, a exigência de autorização em convenção coletiva só passará a valer a partir de março de 2026.

Inicialmente, a medida estava prevista para entrar em vigor em agosto de 2024. Depois, foi adiada para janeiro de 2025 e, posteriormente, para julho do mesmo ano. A nova prorrogação foi justificada pela necessidade de um prazo técnico maior para a consolidação de negociações entre empregadores e trabalhadores.

A portaria determina que o trabalho em feriados só será permitido mediante previsão em Convenção Coletiva de Trabalho e também deverá respeitar a legislação municipal. Até lá, permanecem valendo as regras anteriores.

A medida não proíbe o funcionamento do comércio em feriados, mas reforça a necessidade de um acordo formal entre as partes. A exceção permanece para feiras livres, que podem funcionar independentemente de convenção coletiva.