A partir de 5 de julho, cerca de 17 milhões de famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica terão um novo desconto na fatura mensal. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isenta do pagamento os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês.

A iniciativa faz parte da Reforma do Setor Elétrico e, segundo estimativas do governo, cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até esse limite terão a conta de luz completamente zerada.

Em alguns casos, no entanto, ainda poderá haver a cobrança de taxas locais, como o ICMS e a contribuição para a iluminação pública, dependendo da legislação de cada estado ou município.

Atualmente, os descontos da Tarifa Social variam conforme o consumo. Com a nova regra, o sistema será simplificado: quem consumir até 80 kWh mensais não pagará pela energia; já quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo que exceder.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa; idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com renda de até três salários mínimos que utilizam aparelhos médicos que consomem energia elétrica.

O desconto é aplicado automaticamente para quem tem direito e mantém o cadastro atualizado, não sendo necessário fazer nenhum pedido adicional.