No Jornal Oficial desta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Amparo apresentou o formato de inscrições para o programa “CNH Social”, que começa a valer a partir de sexta-feira, 15. A secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania gerenciará todo o tramite.

O programa visa contribuir no processo de autonomia do beneficiário, principalmente para o fomento de eventuais novas atividades profissionais que dependam da CNH para sua realização, ensejando renda, profissionalização e melhoria da qualidade de vida do beneficiário e de seu grupo familiar.

Através do CNH Social, serão subsidiadas pela municipalidade até 15 (quinze) Carteiras Nacionais de Habilitação (seja primeira emissão, renovação ou adição) na vigência deste edital, devendo o candidato optar por somente uma das categorias “A”, “B”, “D” ou “E”, cujos valores serão repassados diretamente às autoescolas e centros de formação de condutores regularmente credenciados ao Município de Amparo/SP, nos termos da Lei e da disponibilidade orçamentária e financeira; sendo subsidiada uma única CNH ou categoria de adição para cada beneficiário selecionado (dentro do número de vagas) no programa.

Para a primeira habilitação poderão se inscrever no programa pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade e plenamente capazes, em situação de vulnerabilidade social e econômica, que residam no Município de Amparo por período superior a 4 (quatro) anos.

Para renovação da CNH ou adição de categoria: Poderão se inscrever no programa pessoas físicas, maiores de 21 (vinte e um) anos de idade e plenamente capazes, em situação de vulnerabilidade social e econômica, que residam no Município de Amparo por período superior a 4 (quatro) anos.

Para participar do programa assistencial a pessoa em condição de vulnerabilidade social e econômica precisa se enquadrar em grupo familiar que possua renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.

Serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas previstas neste edital para Pessoas com Deficiência, e outros 5% (cinco por cento) para mulheres atendidas por medidas protetivas vigentes advindas do Poder Judiciário.

A inscrição será toda no formato on-line, por meio de abertura de processo de protocolo eletrônico no portal do cidadão em https://grp.amparo.sp.gov.br/portalcidadao na aba “Inscrição no Programa Municipal CNH Social”, utilizando obrigatoriamente o login gov.br, onde deverão os candidatos também inserir os documentos (upload) comprobatórios nas abas específicas.

O edital completo pode ser acompanhado no Jornal Oficial do Município em www.amparo.sp.gov.br