Senado aprova projeto que cria ‘Pix Pensão’ para automatizar pagamento de alimentos
O Senado aprovou o projeto de lei que institui o chamado "Pix pensão", mecanismo que permite a automação do pagamento mensal da pensão alimentícia por meio de transferências eletrônicas recorrentes. A medida autoriza que juízes determinem o desconto automático diretamente da conta do pagador para a do beneficiário nas datas estipuladas. A proposta tem como foco principal os trabalhadores sem vínculo empregatício fixo, como autônomos, profissionais informais, motoristas de aplicativo […]