Câmara aprova projeto que prevê multa por descarte irregular de lixo
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas ou locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado. De acordo com a proposta, o valor da multa será proporcional à quantidade de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a penalidade varia de um a dez salários mínimos. […]