Sancionada lei que combate a adultização de menores na internet
Foi sancionada a legislação que combate a adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O presidente vetou apenas o trecho que previa prazo de um ano para que as regras entrassem em vigor. Segundo o governo, será enviada ao Congresso uma Medida Provisória para estabelecer prazo menor: seis meses até a efetiva aplicação da lei. Entre as obrigações previstas, os provedores de serviços digitais deverão garantir que contas de […]