Em um momento no qual muitas famílias foram afetadas pelas enchentes, principalmente no Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa priorizar a concessão de moradias para vítimas por desastres naturais que perderam suas casas ou estão em áreas de risco.

O projeto propõe uma alteração na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para assegurar que essas famílias tenham prioridade na aquisição ou reconstrução de habitações.

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, sem a necessidade de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o PL poderá trazer mais segurança e estabilidade para famílias que enfrentam as consequências de desastres naturais no Brasil.