A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa que proíbe beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de realizarem apostas online.

A determinação estabelece que operadores de sites de apostas terão até 30 dias para implementar o bloqueio. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o uso de valores de benefícios sociais para esse tipo de atividade.

De acordo com levantamento do Banco Central divulgado em 2024, apenas no mês de agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em sites de apostas por meio de transferências via Pix.

Para garantir o cumprimento da regra, as plataformas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas, do Ministério da Fazenda, a fim de verificar se o usuário está cadastrado no Bolsa Família ou no BPC. As consultas por CPF devem ser feitas tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do dia.