PEC que limita poderes do STF entra na pauta do Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta do Senado Federal nesta terça-feira (24), marcando um passo significativo em direção a sua possível aprovação. A partir deste ponto, começa a contar um prazo de cinco sessões para que o texto seja efetivamente submetido a votação em plenário. A expectativa é que a votação ocorra no dia 8 de […]