STF Julga Recursos de Big Techs sobre Responsabilização por Conteúdo nas Redes Sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a tese que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários. No ano passado, o STF estabeleceu que as redes sociais podem ser responsabilizadas judicialmente caso não atuem para remover conteúdo criminoso. A decisão firmou o entendimento de que as plataformas têm o dever de adotar medidas razoáveis de prevenção e mitigação […]