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Cerca de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estão com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso. O problema reflete a inadimplência de empregadores que deixam de recolher o percentual mensal obrigatório do fundo. Freqüentemente, essa falha só é descoberta pelo funcionário no momento de uma demissão, da aposentadoria ou na tentativa de comprar a casa própria.
Em valores, a dívida acumulada pelas empresas soma, atualmente, R$ 12,6 bilhões. A falta do recolhimento traz prejuízos diretos ao trabalhador, uma vez que impede o acesso aos valores garantidos por lei e dificulta o planejamento financeiro em momentos de necessidade ou de emergência.
Para as empresas, as consequências das pendências no repasse do fundo incluem fiscalizações e a perda da certidão de regularidade. Sem esse documento, as companhias ficam bloqueadas de acessar empréstimos bancários e impedidas de participar de licitações públicas.
Como se proteger A recomendação para o trabalhador com carteira assinada é acompanhar os extratos do FGTS com certa frequência. O procedimento pode ser feito de forma simples e rápida pelo aplicativo oficial do FGTS no celular.
Caso seja identificada qualquer irregularidade nos depósitos, o funcionário deve procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa para esclarecimentos ou registrar uma denúncia oficial junto ao Ministério do Trabalho.