Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que destina R$ 15,2 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, do Distrito Federal e de municípios.

A iniciativa visa atender às necessidades emergenciais dessas unidades federativas diante das dificuldades financeiras enfrentadas.

A base do governo mobilizou esforços para priorizar a análise do projeto, seguindo um acordo estabelecido com governadores e prefeitos.

Esse pacto busca assegurar as recomposições necessárias para manter o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O texto foi aprovado em uma votação simbólica, dispensando a contagem de votos e demonstrando um consenso em torno da importância da medida.

A rapidez na aprovação destaca a urgência percebida pelos parlamentares em abordar a questão da perda de arrecadação, fortalecendo a capacidade financeira das unidades subnacionais.

Do valor total, R$ 8,7 bilhões são destinados a cobrir a perda de arrecadação com o ICMS.

O repasse é parte do valor previsto na lei complementar sancionada em outubro deste ano. De acordo com o texto, a União tem até 2025 para repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF.

Outros R$ 6,3 bilhões serão direcionados aos entes federados para repor a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O projeto agora aguarda sanção presidencial.