O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que aposentados do INSS que receberam valores a mais devido à chamada “revisão da vida toda” não precisarão devolver o dinheiro. A decisão foi tomada para evitar que o INSS tente cobrar os beneficiários após a mudança de entendimento da Corte.

A “revisão da vida toda” permitia que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo da aposentadoria, o que aumentou o valor do benefício para muitos segurados. Inicialmente, o STF considerou válida a revisão, mas voltou atrás no ano passado e derrubou o direito.

No entanto, muitos aposentados já tinham obtido decisões favoráveis na Justiça antes da mudança de posição. Por isso, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o INSS não pode cobrar valores pagos até 5 de abril de 2024.

O ministro Dias Toffoli reforçou que seria injusto penalizar os aposentados por uma alteração de entendimento promovida pelo próprio STF.

Além disso, os beneficiários também foram isentos do pagamento de custas judiciais ou honorários advocatícios relacionados a essas ações.