O INSS pode revisar e cortar as aposentadorias por invalidez, hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente.

Isso pode ocorrer até mesmo para quem recebe o benefício há mais de dez anos.

O entendimento foi publicado no Diário Oficial da União em resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social, que uniformiza as regras para quem recorre ao conselho.

Outros dois benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei são o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, após o prazo de dez anos.

De acordo com a resolução, o corte da renda previdenciária poderá ser feito a qualquer momento se for comprovada fraude ou má fé.

O segurado que for convocado pelo INSS deverá fornecer os documentos necessários e agendar uma avaliação médica, no caso de benefício por incapacidade.

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