O pagamento do abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças a partir do ano que vem. Na prática, as novas regras devem reduzir gradualmente o número de trabalhadores com direito ao benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3 milhões e 600 mil pessoas deixarão de receber o abono até 2030. A principal alteração está no limite de renda para ter acesso ao benefício.

Até este ano, o PIS/Pasep era pago a trabalhadores com carteira assinada e renda média mensal de até dois salários mínimos. A partir de 2026, esse teto começa a diminuir de forma gradual, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.

Já no primeiro ano da nova regra, em 2026, só terá direito ao abono quem receber até 1,94 salário mínimo, o que deve excluir cerca de 896 mil trabalhadores.

As mudanças fazem parte da PEC do corte de gastos, aprovada em 2024. Além de restringir o salário de acesso, a proposta também altera a forma de reajuste do benefício.

A partir de 2026, o valor do abono será corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC, sem ganho real. Atualmente, o benefício acompanha o salário mínimo, que é reajustado pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Apesar das alterações, alguns critérios permanecem. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.